A deputada cristã finlandesa Päivi Räsänen e o bispo luterano Juhana Pohjola conseguiram mais uma vitória na guerra judicial travada contra eles por repercutirem princípios cristãos sobre sexualidade, incluindo a reprovação bíblica contra a homossexualidade.

Por unanimidade, o Tribunal de Recurso de Helsinque rejeitou todas as acusações contra Päivi Räsänen e o bispo Pohjola. Eles já haviam vencido o processo que os acusava de “discurso de ódio” em primeira instância por terem compartilhado suas crenças em um livreto e, no caso da deputada, em entrevistas e publicações posteriores.

A decisão do Tribunal foi unânime em confirmar a absolvição unânime do tribunal distrital em março de 2022. O colegiado rejeitou os argumentos no recurso apresentado pelo procurador do Estado, pontuando que “não tem motivos, com base nas provas recebidas na audiência principal, para avaliar o caso de forma diferente do Tribunal Distrital”.

Na sentença em segunda instância, o tribunal enfatizou que não há “razão para alterar o resultado final da decisão do Tribunal Distrital”, segundo informações da entidade Alliance Defending Freedom (ADF).

Päivi Räsänen celebrou sua segunda vitória desde que passou a ser perseguida por pregar o que crê: “Estou profundamente aliviada. O tribunal aprovou e manteve totalmente a decisão do tribunal distrital, que reconheceu o direito de todos à liberdade de expressão”, disse.

“Não é crime twittar um versículo bíblico ou participar de um discurso público com uma perspectiva cristã. As tentativas feitas para me processar por expressar as minhas crenças resultaram em quatro anos extremamente penosos, mas a minha esperança é que o resultado permaneça como um precedente fundamental para proteger o direito humano à liberdade de expressão. Espero sinceramente que outras pessoas inocentes sejam poupadas da mesma provação por simplesmente expressarem as suas convicções”, acrescentou a deputada cristã.

Diante da insistência da promotoria em tentar criminalizar a mensagem cristã sobre o tema, o tribunal ordenou que a promotoria pagasse dezenas de milhares de honorários advocatícios para cobrir os custos dos réus.

De acordo com o ornamento jurídico finlandês, os promotores que moveram o processo podem recorrer da decisão em segunda instância apenas mais uma vez, apelando ao Supremo Tribunal no prazo limite de 15 de janeiro de 2024.

Coordenada pela ADF International, a defesa jurídica de Päivi destacou a forte proteção que a liberdade de expressão goza no direito internacional, além de ser parte integrante da democracia finlandesa.

O tribunal de recurso reconheceu que embora alguns possam objetar às declarações da deputada cristã, “deve haver uma razão social imperiosa para interferir e restringir a liberdade de expressão”, e acrescentou que “não cabe ao Tribunal Distrital interpretar conceitos bíblicos”.

“Enquanto celebramos esta vitória monumental, lembramos também que ela ocorre após quatro anos de investigações policiais, acusações criminais, processos e audiências judiciais”, disse Paul Coleman, autor do livro Censura: como as leis europeias contra o discurso de ódio estão ameaçando a liberdade de expressão.

Fonte: Gospel+

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